Documento legal
Política de Privacidade
Última atualização: 6 de abril de 2026
1. Quem somos
A Minerva é a controladora dos dados pessoais coletados nesta plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Para qualquer questão relacionada a privacidade, escreva para contato@minervamineral.com.
2. Quais dados coletamos
Coletamos: (a) dados de cadastro (nome, e-mail, telefone, empresa, CPF/CNPJ quando aplicável), (b) dados de uso da plataforma (logs de acesso, páginas visitadas, consultas realizadas), (c) dados de pagamento processados pelo provedor de pagamentos (não armazenamos números de cartão de crédito) e (d) conteúdo voluntariamente inserido pelo usuário (processos monitorados, anotações, requerimentos, ARTs, contratos).
3. Para que usamos
Usamos seus dados para: prestar o serviço contratado, autenticar acessos, processar pagamentos, enviar comunicações operacionais (alertas configurados pelo usuário, notificações de prazos, mudanças contratuais), melhorar a plataforma e cumprir obrigações legais.
4. Base legal
Tratamos seus dados com base em: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD), consentimento (art. 7º, I) para comunicações de marketing, cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX) para melhoria do serviço e prevenção de fraudes.
5. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com operadores indispensáveis ao funcionamento da plataforma (provedor de pagamentos, infraestrutura em nuvem, serviços de e-mail transacional), todos sob contrato com cláusulas de confidencialidade e tratamento de dados.
6. Isolamento entre usuários
A Minerva implementa isolamento técnico entre dados de usuários distintos. Nenhum usuário tem acesso aos dados privados de outro, exceto quando explicitamente autorizado em contas multi-usuário (planos Escritório e Corporativo) ou por ordem judicial.
7. Retenção
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa e por até 6 meses após o cancelamento, para fins de eventual reativação. Após esse período, os dados pessoais são anonimizados ou eliminados, salvo obrigação legal de guarda mais longa.
8. Seus direitos (LGPD)
Você pode, a qualquer momento: confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização, portabilidade ou eliminação, revogar o consentimento e obter informações sobre compartilhamentos. Para exercer qualquer direito, escreva para contato@minervamineral.com.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados: criptografia em trânsito (TLS 1.2+), controle de acesso por chave e senha, registro de auditoria, isolamento de ambientes e backups regulares. Nenhum sistema é 100% seguro, mas trabalhamos para minimizar riscos.
10. Cookies
Usamos cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento da plataforma. Não usamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão notificadas por e-mail e/ou aviso na plataforma.